O aumento no valor da bandeira vermelha 2, que passou, para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido de R$ 6,24 para R$ 9,49, justificado pelo chamado despacho das usinas térmicas, ou seja, utilização de geração de energia por meio de fontes energéticas mais caras (fósseis) trará consigo uma série de efeitos e é, na verdade, início do processo de racionamento de energia no país. O cenário é de fácil percepção.
O aumento de 52% no valor da bandeira vermelha 2 (houve aumento também nas bandeiras vermelha 1 e na amarela), tomando por base a média de consumo das unidades consumidoras residenciais no Brasil, redundará em um aumento médio de 4,9% no valor da conta de energia elétrica, já no mês de agosto – a elevação vale para julho, portanto será cobrada em agosto. Aí está o primeiro efeito do aumento do gasto em energia elétrica: efeito inflacionário. E este efeito inflacionário, calcula-se, se estenderá até novembro, quando o regime de chuvas é retomado na região central do país. Ou seja, teremos pressão inflacionária até o final do ano.
De outra parte, todo o aumento havido em tarifas de energia elétrica – bem este não só necessário, mas indispensável ao desenvolvimento de nossas vidas modernas, mais ainda em tempos de crise decorrente de período pandêmico – representará acréscimo negativo em outras duas situações. Primeira, aumento na inadimplência das contas de energia, fato que impacta direto no caixa das distribuidoras de energia, em seus planos econômicos, inclusive projetos de eficiência energética. Segundo, que também impacta no caixa e nos orçamentos das distribuidoras, aumento das chamadas perdas não técnicas, os famosos “gatos”. E algo facilmente perceptível nas situações desta espécie: aumento de energia é aumento de inadimplência e de “gatos”.
Mas, o grande efeito da alteração com viés de alta das bandeiras tarifárias, em análise mais detida do cenário, contrariando a posição do governo que diz que estamos em meio a uma crise hídrica, é a implantação de um efetivo sistema de racionamento de energia. Portanto, não é mera crise hídrica, é sim sistema de racionamento de energia. Classicamente, duas são as formas de se implantar um sistema de racionamento: por meio de quotas de consumo ou por meio de preço.
Em outros tempos, como no caso da crise energética de 2001, a opção foi pelo sistema de quotas, onde não cumprida a quota estipulada há a imposição de uma penalidade financeira. Na presente ocasião, e o aumento brutal no valor das bandeiras, mormente das bandeiras vermelhas, demonstra tal situação, optou-se pelo choque no preço, na tentativa de diminuir a demanda e, via de consequência, com a reserva que se tem até novembro vencer este período de escassez de energia (tudo com os custos elevados da produção térmica) – a penalização, neste tipo de situação, é aplicada de forma anterior e preventiva.
Os efeitos já foram apontados. A grande questão que fica é saber se este choque no preço terá o efeito desejado, caso contrário, além de todos os custos apontados, estaremos numa situação em que não há alternativa que não seja o apagão.
Rafael Höher, advogado.